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PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE MINAS GERAIS Doutorado em Direito Pblico O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCREO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO: uma leitura luz do pensamento de Ronald Dworkin Orientador: Prof. Dr. Jos Adrcio Leite Sampaio Aluna: Teodolina Batista da Silva Cndido Vitrio Belo Horizonte MG Maro/2011 1

BANCA EXAMINADORA - Prof. - Prof. - Prof. - Prof. Nonato - Prof. Dr. Jos Adrcio Leite Sampaio Dr. Edimur Ferreira de Faria Dr. Lusia Ribeiro Pereira Dr. Eunice Maria Nazarethe Dr. Dbora Costa Ramires 2

PROBLEMATIZAO 3 O ativismo judicial promove a democracia consagrando de forma mais efetiva os direitos fundamentais, ou favorece o surgimento de uma juristocracia violadora das tutelas e garantias constitucionais?

4 OBJETIVO 5 Analisar a contribuio do Ativismo Judicial na concreo dos direitos fundamentais, avaliando se o Poder Judicirio tem legitimidade constitucional para adotar esta prxis, na concepo do jusfilsofo norteamericano Ronald Dworkin. 6

METODOLOGIA 7 Vertente jurdico-terica: Inerente esfera da filosofia do Direito e s reas terico-gerais dos demais campos jurdicos (GUSTIN & DIAS, 2006, p. 22). Tipo: Jurdico-exploratrio, que enfatiza em sua abordagem preliminar um problema jurdico.

Ressalta caractersticas, percepes e descries sem se preocupar com suas razes explicativas, abrindo caminho a investigaes mais profundas ou hipteses mais precisas 8 Natureza: Doutrinria e jurisprudencial. Paralelo crtico-cientfico em torno dos precedentes das Cortes Superiores em mbito nacional e internacional, bem como no

debate fomentado entre as mltiplas correntes jurdicas que entrecruzam-se na esfera do direito com suas antinomias e idiossincrasias concernentes ao ativismo judicial. 9 SUMRIO 10 ATIVISMO JUDICIAL Judicial Activism: Atuao do Poder Judicirio com uma viso progressiva, evolutiva e reformadora. Interpreta a

realidade de sua poca e confere s decises um sentido construtivo e modernizante orientando-se para a consagrao dos valores essenciais em vigor, ainda que se torne necessrio sua eventual interveno nos demais Poderes. (LEITE, 2008) Self Restraint: Reduo da interferncia do Judicirio sobre os demais

11 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1 Direitos Fundamentais: no um dado, mas uma construo 1.2 Os Direitos fundamentais numa perspectiva constitucional-

12 2 A CONSTITUIO COMO NORMA 2.1 Constituio como norma 2.2 Vinculao dos 3 poderes 2.3 O Poder Judicirio como instrumento de efetividade constitucional 2.3.1 Judicializao da poltica e politizao da justia 2.3.2 Perfeccionismo, minimalismo judicial e procedimentalismo 13 3 O ATIVISMO JUDICIAL 3.1 Conceito 3.2 O ativismo judicial progressista a Corte de Warren

3.3 O ativismo judicial conservador a Corte de Rehnquist 3.4 O Ativismo Judicial no Brasil STF 3.5 Os riscos do ativismo judicial 14 4 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO COMPARADO 4.1 Estados Unidos da Amrica 4.2 Canad 4.3 ndia 4.4 Israel 4.5 Europa 15

5 ATIVISMO JUDICIAL COMO RESULTADO DA DEMOCRACIA 5.1 Relaes entre o Judicirio e os poderes polticos O caso do New Deal 5.2 A influncia da mobilizao social O caso do aborto nos EUA 5.3 O ativismo como decorrncia da democracia 16 6 O ATIVISMO JUDICIAL NA LEITURA DE RONALD DWORKIN: 6.1 O modelo do direito como princpio da

integridade 6.2 A leitura moral da Constituio e o Juiz Hrcules 17 ATIVISMO JUDICIAL 18 Nosso sistema constitucional baseiase em uma teoria moral especfica, a saber, a de que os homens tm direitos morais contra o Estado. As clusulas difceis (...) como as clusulas do devido processo legal e da igual proteo, devem ser entendidas

como um apelo a conceitos morais (...). Portanto, um tribunal que assume o nus de aplicar tais clusulas plenamente como lei deve ser um tribunal ativista, no sentido de que ele deve estar preparado para formular questes de 19 O programa do ativismo judicial sustenta que os tribunais devem aceitar a orientao das chamadas clusulas constitucionais vagas

(...). Devem desenvolver princpios de legalidade, igualdade e assim por diante, rev-los de tempos em tempos luz do que parece ser a viso moral recente da Suprema Corte, e julgar os atos do Congresso, dos Estados e do Presidente de acordo com isso. (DWORKIN, 2002, p. 215,) 20 ATIVISMO JUDICIAL Meios de Efetivao: a) Enquadramento na Constituio, sem pronunciamento do legislador ordinrio, de situaes nela no includas;

b) Pelo controle de constitucionalidade (the power judicial review); c) Determinao de iniciativas ou de abstenes aos rgos estatais em 21 ESPCIES DE ATIVISMO JUDICIAL (1) Ativismo Contra-Majoritrio: a relutncia dos tribunais para adiar as decises dos poderes

democraticamente eleitos; (2) Ativismo no Originalista: a incapacidade dos tribunais de se submeterem a alguma noo de originalismo ao decidir casos, quer o originalismo esteja fundamentado em uma estrita fidelidade ao texto 22 (3) Ativismo Precedential: a incapacidade dos tribunais de se submeterem a precedente judicial; (4) Ativismo

Jurisdicional: a incapacidade dos tribunais em aderir aos limites de jurisdio sobre o seu prprio poder; (5) Criatividade Judicial: a criao de novas teorias e direitos na doutrina constitucional; 23 (6) Ativismo Remedial: a utilizao do Poder Judicirio para impor obrigaes afirmativas em curso sobre os outros ramos do governo, ou de ter

instituies governamentais sob superviso judicial em curso, como parte de uma soluo imposta judicialmente, e (7) Ativismo Partidrio: o uso do poder judicial para realizar objetivos claramente partidrios 24 DIREITOS FUNDAMENTAIS Concepo So normas jurdicas intimamente ligadas ideia de dignidade da pessoa humana e de limitao do

poder, positivadas no plano constitucional de determinado Estado Democrtico de Direito, que, por sua importncia axiolgica, fundamentam e legitimam todo o ordenamento jurdico. (MARMELSTEIN, 2008, p.

25 DIREITOS FUNDAMENTAIS GERAES DE DIREITOS (Dimenses) 1 GERAO 2 GERAO 3 GERAO LIBERDADE IGUALDADE

FRATERNIDADE Direitos negativos (no agir) Direitos a prestaes Direitos civis e polticos: liberdade poltica, de expresso, religiosa, comercial Direitos sociais, econmicos e culturais Direitos individuais Estado liberal

Fonte: MARMELSTEIN, 2008, p. 53 Direitos de uma coletividade Direito ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio, direito paz Direitos de toda a Humanidade Estado social e Estado democrtico e social 26 QUARTA DIMENSO DE DIREITO

Direito informao Biodireito Biotica, etc. Transcendem a instncia individual e contemplam os grupos primrios e sociais. 27 QUINTA, SEXTA E STIMA GERAES DE DIREITOS Amor, cuidado e compaixo por todos os tipos de vida do planeta. Combate tirania da beleza. 28

Tehrarian (1997 a e b) diz sobre direitos ainda a serem desenvolvidos e articulados, mas que tratam do cuidado, compaixo e amor por todas as formas de vida, reconhecendo-se que a segurana humana no pode ser plenamente realizada se no comearmos a ver o indivduo como parte do cosmos e carente de sentimentos de amor e cuidado,

todas definidas como prvias condies de segurana 29 CONSTITUIO COMO NORMA a) Breve Panorama

Kelsen Carl Schmitt Hesse Lassale Peter Hberle Canotilho Dworkin 30 b) Vinculao dos Poderes Checks and balances Marbury v. Madison (Judicial review) 31 c)

O Judicirio como instrumento de efetividade constitucional Judicializao da Poltica Politizao da Justia 32 d) Constitucionalismo v. Democracia v. Direitos Fundamentais O Caso do New Deal O aborto nos EUA 33

JULGAMENTOS PARADIGMTICOS (Anteriores a Warren e Rehnquist) Marbury v. Madison (1803) O Caso Dred Scott (1857) O Caso Lochner v. New York (1905) Plessy v. Ferguson (1896) Korematsu v. United States (1944) 34 O ativismo judicial progressista A Corte de Warren

v. O ativismo judicial conservador A Corte de Rehnquist 35 A Corte de Warren (1953 / 1969) Brown v. Board of Education of Topeka (1954) Griffin v. School Board of Prince Edward Country (1964) Gideon v. Wainwright (1963) Kents v. Dulles (1958) Griswold v. Connecticut (1965) Tocaso v. Watkins (1961) Miranda v. Arizona (1966)

36 A Corte de Rehnquist (1986/2005) Lyng v. Northwest Protective Association (1987) Cemetery Hustler Magazine v. Falwell (1988) Nixon v. United States (1993) Dickerson v. United States Bowers v. Hardwick (1986)

37 38 DIREITO COMPARADO Estados Unidos da Amrica Canad ndia Israel Europa 39 ESTADOS UNIDOS Olmstead v. United States (right to be let alone)

In re Quilan Cruzan v. Missouri Dept of Health Boy Scouts of America v. Dalle 40 CANAD RJR Mac Donald Inc. v. Canada (Attorney General) V. R. Butler 41

NDIA Caso Coelho e Raja Ram Pal Maneka Gandhi v. Unio da ndia Sua Santidade Keshavananda Bharti v. o Estado de Kerala Unni Krishnan J.P. v. Estado de Andhra Pradesh Brown v. Board of Education OlgaTellis v. Corporao Municipal de Bombaim 42 Parmanand Katara v. Unio da ndia Hussainara Khatoon v. o Estado de Bihar Conselho Municipal, Ratham v. Vardichand

Vishaka v. Estado de Rajathom Ran Taj Singh v. Badula Ramakrishnan v. Estado de Kerala Sunil Batra v. Delhi Administration 43 ISRAEL aso Bergman aso Rubinstein he United Mizrahi Bank v. Migdal Communal Village Kindorem v. Karnit tinger Estate v. The Company for the Development of the Jewish Quarter. 44

EUROPA aso Honegwell dministration des Douanes v. Societ afes Jacques Vabre 45 RONALD DWORKIN 46 CONCLUSO 47

a) A doutrina dworkiniana adota o ativismo judicial por exigir um modelo adequado de teoria do direito em que o Poder Judicirio vena o passivismo e atue, proeminentemente, transformando as abaladas estruturas sociais. 48

b) Requer uma permanente interpretao construtiva da lei ou de qualquer outro padro de norma, para criao do Direito a ser aplicado nos casos concretos, notadamente nos hard cases, que no so

previstos na esteira 49 c) Busca a reengenharia da lei, propondo o rompimento com a teoria positivista do direito e a utilizao dos princpios explcitos e implcitos na Constituio, e em todo o sistema normativo ptrio. 50

d) Como as regras e normas admitem sentidos multifacetrios, as respostas para os casos difceis devem ser lapidadas por meio do critrio consagrado como chain novel (romance em cadeia). Nesse modelo idealizado pelo jusfilsofo Ronald Dworkin, cada intrprete escreve um captulo distinto da novela jurdica em questo, equacionando os dramas e desafios por ela

propostos, preservando a coerncia e indispensvel coeso que conferiro legitimidade quele trabalho. 51 e) Exige que o magistrado detenha atributos especiais

e disposio para fazer a diferena imprimindo na soluo de cada processo uma leitura moral da Constituio. 52 f) Adota em seus vereditos uma fonte principal: os princpios. Entre estes, prioriza a integridade, que pautada na justia , na equidade e no devido processo legal. 53

g) Admite que os atributos do julgador so de dimenso sobre-humana. Diante disso, deliberou batizar esse magistrado herico como Hrcules, em homenagem mitologia grega.

54 h) A Hrcules compete apresentar a resposta mais correta para o caso em julgamento. 55 i) Os direitos garantidos por essa melhor soluo jurdica adotada, seja

em casos difceis ou no, sempre sero identificados por intermdio de uma interpretao construtiva pautada nos princpios, em particular, na integridade e na interpretao moral da

Constituio. 56 j) Esses princpios devem ser adotados tambm no Judicial Review, que fomenta um outro modelo de atuao do Poder Judicirio, encontrando solues muitas vezes de carter contramajoritrio no controle de constitucionalidade das leis. 57

k) Uma vez motivadas as decises, sobretudo nos mencionados princpios, no h que se falar de juristocracia ou de governo dos juzes, nem mesmo de usurpao dos poderes do Legislativo pelo 58

l) Um dos argumentos contrrios ao ativismo consiste no fato de que somente o Legislativo e o Executivo so eleitos pelo povo. Assim, apenas esses estariam autorizados pelos cidados a elaborar leis que atendam seus apelos e reclamos. Por tal motivo, a criao do direito, via decises judiciais, desafia o sistema de freios e contrapesos. 59 m) Ao Poder Judicirio no restou outra alternativa a no ser a prtica desse

ativismo para criar o direito, face a letargia comatosa do Executivo e do Legislativo que tm se mantido arredios e indiferentes diante de gritantes questes de 60 n) Emergem desse judicial

activism a judicializao da poltica e a politizao da justia, que visam a garantia da dignidade e cidadania por meio da concreo dos direitos fundamentais. 61 o) O ativismo judicial considerado conservador, a exemplo da prtica da Corte de Rehnquist ou de natureza progressista

adotado pela Corte de Warren. 62 p) O grande feito de Hrcules pode estar em identificar o ponto de intercesso entre Warren e Rehnquist. Assim estaria habilitado a editar um ativismo judicial moderado, buscando equilibrar a rbita poltica e a jurdica no que diz

respeito especialmente efetivao dos direitos humanos e fundamentais. Esse esforo, consoante demonstrado no presente trabalho, tem sido envidado por todos os sistemas polticos democrticos e, marcantemente, na pulverizada arena do Supremo Tribunal Federal, onde se 63 A primeira tarefa desta Assemblia libertar a ndia por meio de uma nova Constituio,

alimentar o povo faminto e vestir as multides despidas e dar a cada indiano todas as oportunidades para que possa desenvolver-se de acordo com sua 64 REFERNCIAS 65 ALDERMAN, Ellen; KENNEDY, Caroline. In our defense: the bill of rights in action. New York: Avon Books, 1990. ALEXANDER, Lawrence. What is the problem of judicial review? University of san

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