O Modelo De Trabalho Associado E a Responsabilidade Social ...

O Modelo De Trabalho Associado E a Responsabilidade Social ...

Forum Cooperativas de Trabalho Associado O Trabalho Associado: seu vnculo com a responsabilidade social O MODELO DE TRABALHO ASSOCIADO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL: LIMITES E OPORTUNIDADES GERALDO MAGELA DA SILVA DECLARAO SOBRE A IDENTIDADE COOPERATIVA ASSEMBLIA GERAL DA ALIANA COOPERATIVA INTERNACIONAL EM 1995 Os princpios cooperativos so pautas mediante as quais as cooperativas pem em prtica seus valores:

1. Adeso livre e Voluntria; 2. Controle Democrtico pelos Scios; 3. Participao econmica dos Scios; 4. Autonomia e Independncia; 5. Educao, Formao e Informao; 6. Cooperao entre Cooperativas; 7. Preocupao com a Comunidade. 90 CONFERNCIA DA OIT, EM 20/06/2002 RECOMENDAO 193 - SOBRE A PROMOO DAS COOPERATIVAS Reconhece que as cooperativas operam em todos os setores da economia. Estabelece que as cooperativas devem beneficiar-se

de condies conforme com a legislao e as prticas nacionais que no sejam menos favorveis que as que se concedam a outras formas de empresa e de organizao social. Se a prestao de servios terceirizveis considerada como objeto lcito s sociedades empresrias, tambm deve s-lo para as sociedades cooperativas. DECLARAO MUNDIAL SOBRE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO ASSOCIADO DO CICOPA Assemblia Geral 06/09/2003 Comit Executivo 17/02/2004 A relao do scio trabalhador com sua cooperativa deve ser considerada como distinta a do trabalho assalariado dependente convencional e do trabalho individual

autnomo. No seu funcionamento interno, as cooperativas de trabalho associado devero ter em conta as seguintes regras: Proteger aos scios trabalhadores com adequados sistemas de previdncia e segurana social, sade ocupacional e respeitar as normas de proteo em vigor nas reas da maternidade, de cuidado s crianas e do jovem trabalhador. DECLARAO MUNDIAL SOBRE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO ASSOCIADO

Combater sua utilizao como instrumento para flexibilizar ou fazer mais precrias as condies de trabalho dos trabalhadores assalariados e no atuar como intermedirios convencionais para postos de trabalho necessrio que os Estados Nacionais: Apliquem s cooperativas de trabalho associado o conceito de trabalho decente e digno da OIT e disposies claras, precisas e coerentes que regulem a proteo social o referente a sade, penses, dispensa, sade ocupacional, e segurana industrial, tendo em conta o carter especfico das suas relaes trabalhistas.

A EXPERINCIA BRASILEIRA A OCB Organizao das Cooperativas Brasileiras deliberou em 12/2004 a instituio dos Critrios para a Identificao da Cooperativa de Trabalho, estabelecendo requisitos mnimos para a sua existncia, fundamentada nos princpios cooperativistas da ACI, na declarao do CICOPA e em observncia Resoluo 193 da OIT. CRITRIOS PARA IDENTIFICAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO BRASILEIRAS

OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES; PREVIDNCIA SOCIAL; SEGUROS; REGISTRO NA OCB; REA DE ADMISSO; PROCEDIMENTOS LICITATRIOS;

FORMA DE REMUNERAO DOS SCIOS COOPERADOS; COOPERATIVAS MULTIPROFISSIONAIS; ADMINISTRAO; AUTONOMIA TCNICO-DIRETIVA; OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES CF 1988 Art. 7 - So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social:

XIII - durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensao de horrios e a reduo da jornada. XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. XVII - gozo de frias anuais remuneradas. XVIII - licena gestante, sem prejuzo do emprego e do salrio, com a durao de cento e vinte dias. XXII - reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade, higiene e segurana. XXIII - adicional de remunerao para as atividades penosas,

insalubres ou perigosas, na forma da lei. XXIV aposentadoria. XXVIII seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizao a que este est obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. PREVIDNCIA SOCIAL Todos os scios cooperados estaro obrigatria e necessariamente inscritos e protegidos pela Previdncia Social, contribuindo conforme a lei e o perfil profissiogrfico traado. Ainda que contribuintes individuais, os cooperados so beneficirios da aposentadoria especial, refletindo adequadamente a condio sui generis

da relao de trabalho cooperativista. SEGUROS recomendvel que as cooperativas de trabalho faam aplices de seguro de vida, acidente do trabalho e de diria por incapacidade temporria. REGISTRO NA OCB O registro da cooperativa de trabalho na OCB Organizao das Cooperativas Brasileiras uma obrigao emanada do art. 107, da Lei 5.764/71, para fins de monitoramento do sistema

cooperativo. REA DE ADMISSO O art. 4, XI, da Lei 5764/71 estabelece que a rea de admisso de associados limitada s possibilidades de reunio, controle, operaes e prestao de servios. A cooperativa que possuir cooperados, mantiver filiais, sucursais, entrepostos e outras unidades administrativas descentralizadas, localizadas a mais de 50 (cinqenta) quilmetros da sede, providenciar os meios para que os cooperados

exeram seus direitos sociais, ou observar as disposies dos pargrafos 2o. a 6o. do art. 42 da Lei 5.764/71. PROCEDIMENTOS LICITATRIOS Todas as cooperativas podero participar de processos licitatrios, em ateno aos princpios da igualdade, da isonomia, da economia e da impessoalidade, seguindo as disposies contidas na Lei n 8.666/94. FORMA DE REMUNERAO DOS SCIOS COOPERADOS

O valor repassado ordinariamente aos associados das cooperativas de trabalho denominado produo. vedado s referidas sociedades cooperativas firmar contratos que precarizem as relaes de trabalho, no se admitindo que o valor da produo dos associados seja inferior aos pisos remuneratrios das categorias profissionais. COOPERATIVAS MULTIPROFISSIONAIS admitida cooperativa multiprofissional que atenda s seguintes caractersticas:

possua objeto definido, finalidade tpica e interesse comum; mantenha estrutura organizacional e registros contbeis em separado, de forma a permitir apurao de resultados por atividade, conforme disposies do art. 80 da Lei 5764/71 e NBC-T 10.8, aprovada pela Resoluo 920/2001, do Conselho Federal de Contabilidade; observe as demais disposies deste instrumento,

em especial a democratizao da gesto e a desconcentrao de renda. ADMINISTRAO O trabalhador que realizar funes administrativas delegadas por diretores e administradores eleitos, mesmo que associado cooperativa, ter seu vnculo de emprego devidamente reconhecido, devendo ser obedecido o disposto no art. 31 da Lei 5.764/71. No se aplica a referida regra aos cooperados alocados no exerccio de atividades administrativas ou de apoio em equipes formadas para a consecuo

do objeto da cooperativa (servios contratados com os tomadores da cooperativa). Cumpre observar que somente podem se cooperar aqueles aos quais a cooperativa poder tecnicamente prestar servios. AUTONOMIA TCNICO-DIRETIVA A gesto da sociedade decorre do processo eletivo, democrtico, conforme definies estatutrias. CRITRIOS PARA IDENTIFICAO DAS

COOPERATIVAS DE TRABALHO A viabilidade de uma cooperativa de trabalho no pode estar fundada no sacrifcio de direitos individuais do trabalhador, mas nas vantagens inerentes ao processo autogestionrio. CRITRIOS PARA IDENTIFICAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO CRITRIOS DE LEGITIMIDADE:

ADESO LIVRE E CONSCIENTE; GESTO DEMOCRTICA; PROPORCIONALIDADE RAZOVEL ENTRE SERVIOS E REMUNERAES DOS ASSOCIADOS; AUTONOMIA DIRETIVA, TCNICA E DISCIPLINAR DO ASSOCIADO, EM RELAO AO TOMADOR

DOS SEUS SERVIOS; IDENTIDADE ENTRE O OBJETO DO CONTRATO E O OBJETO SOCIETRIO; OBSERVNCIA DAS NORMAS DE SADE, SEGURANA E HIGIENE NO TRABALHO. ADESO LIVRE E CONSCIENTE A adeso livre e consciente do associado sociedade cooperativa consubstancia o princpio das portas abertas (CF, art. 5, XVII e XVIII; art. 4, I e art. 29 da Lei 5.764/71). GESTO DEMOCRTICA A gesto democrtica da cooperativa, na forma exigida

pela Lei 5.764/71, consubstancia a condio de "dono" que o associado detm em relao a sua cooperativa: promover a prestao de contas em AGO anual; convocar a Assemblia Geral nos termos da lei e promovendo a circulao dessa convocao mediante comunicados escritos que a cooperativa deve comprovadamente fazer chegar a todos os associados; buscar a participao otimizada dos associados nas assemblias gerais, mediante paralisao pelo

menos parcial da prestao de servios contratados no momento, em caso de eleio de diretores e conselheiros, abrir urnas para eleies nos locais de trabalho etc. PROPORCIONALIDADE RAZOVEL ENTRE SERVIOS E REMUNERAES DOS ASSOCIADOS A proporcionalidade razovel entre aquilo que o associado deixa na cooperativa, a ttulo de rateio de despesas e os servios que a cooperativa presta ao associado consubstancia o segundo elemento da dupla qualidade de associado: o de usurio da cooperativa e de dono: promover efetivamente o retorno das sobras lquidas

do exerccio ao associado; no vincular honorrios de assessores, consultores, administradores contratados, advogados ou contadores a percentuais e aos valores contratuais pactuados com os tomadores de servios da cooperativa; no contratar, por valores claramente acima dos praticados em mercado, os servios prestados por terceiros cooperativa, sobretudo em caso de comisso por captao de clientela. AUTONOMIA DIRETIVA, TCNICA E DISCIPLINAR DO ASSOCIADO, EM RELAO AO TOMADOR DOS SEUS SERVIOS As dimenses diretiva, tcnica e disciplinar

(Instruo Normativa 03/97 e Portaria 925/95, ambas do Ministrio do Trabalho) consubstanciam em seu conjunto a autonomia dos associados em relao ao seu tomador, contratante dos servios com a cooperativa. IDENTIDADE ENTRE O OBJETO DO CONTRATO E O OBJETO SOCIETRIO A conexo direta entre o objeto do contrato de prestao de servios dos seus cooperados para o terceiro tomador e o objeto societrio expresso nas normas estatutrias da cooperativa (art. 15, I e 21, I da Lei 5.764/71) consubstancia a atividade

econmica de proveito comum entre os associados (art. 3 da Lei 5.764/71). AES ESTRATGICAS INSTITUCIONAIS Ampla divulgao dos Critrios para Identificao das Cooperativa de Trabalhos junto aos poderes pblicos (executivo, legislativo e judicirio); Difuso junto s cooperativas de trabalho; Ingresso de projeto de lei no Congresso Nacional regulamentando o ato cooperativo das cooperativas de trabalho, atravs de iniciativa da Frencoop Frente Parlamentar Cooperativista. AES ESTRATGICAS INSTITUCIONAIS

Negociao com o ministrio do trabalho e emprego, congresso nacional, entidades sindicais e outras entidades representativas da economia solidria em torno de um projeto de lei de regulamentao das cooperativas de trabalho de iniciativa do governo federal. Elaborao e implementao de um programa de certificao das cooperativas de trabalho visando a legitimidade das mesmas e o fortalecimento de sua imagem junto ao mercado e a sociedade em geral. EXEMPLOS DE COOPERATIVAS BRASILEIRAS DE SUCESSO E M AES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

COTRABA SEDIADA NA CIDADE DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA PROJETO RENASCER DE ALFABETIZAO DE COOPERADOS; COOPIFOR SEDIADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS ATUAO DE COOPERADOS INSTRUTORES E CONSULTORES EM PROGRAMAS DE CAPACITAO E TREINAMENTO DE COMUNIDADES RURAIS, PRINCIPALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR; COTRAVIPA SEDIADA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROJETO DE ASSOCIAO DE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA DE

VILAS E FAVELAS E DE PESSOAS EM RISCO SOCIAL. MUITO OBRIGADO

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